MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É uma categoria criada para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos.
Em resumo, o MEI é:
- Um pequeno empresário: É uma pessoa que trabalha por conta própria e tem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
- Com faturamento limitado: O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar um determinado valor (que pode variar de acordo com a atualização anual).
- Com benefícios: Ao se formalizar como MEI, o profissional adquire direitos como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, além de poder emitir notas fiscais.
- Com obrigações: Assim como qualquer empresa, o MEI tem obrigações como o pagamento de impostos simplificados.
O MEI é ideal para pessoas que trabalham por conta própria e:
- Têm um único empregado: Se você pretende contratar um funcionário, o MEI não é a opção mais adequada.
- Exercem atividades permitidas: Existem algumas atividades que não são permitidas para MEIs. É importante verificar a lista antes de se formalizar.
- Têm um faturamento anual dentro do limite: O faturamento anual do MEI é limitado.
- Formalização: Ter um CNPJ confere mais credibilidade ao seu negócio.
- Acesso a crédito: Com um CNPJ, fica mais fácil conseguir empréstimos e financiamentos.
- Emissão de notas fiscais: A emissão de notas fiscais é obrigatória para muitas operações comerciais.
- Direitos trabalhistas: O MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
- Simplificação tributária: O sistema tributário do MEI é mais simples do que para outras empresas.
A boa notícia é que uma grande variedade de atividades pode ser enquadrada como MEI! O Microempreendedor Individual é uma ótima opção para quem busca formalizar um pequeno negócio de forma simples e com custos reduzidos.
Mas quais atividades, exatamente?
A lista de atividades permitidas para MEI é extensa e abrange diversos setores, como comércio, indústria e serviços. Algumas das atividades mais comuns que podem ser exercidas por um MEI incluem:
Serviços:
- Cabeleireiros, manicures e pedicures
- Massagistas e esteticistas
- Fotógrafos e cinegrafistas
- Designers gráficos e web designers
- Tradutores e intérpretes
- Professores particulares
- Personal trainers
- Manutenção e reparo de equipamentos
- Serviços de limpeza
- Serviços de jardinagem
Comércio:
- Venda de produtos artesanais
- Venda de produtos alimentícios (desde que atendam às normas sanitárias)
- Venda de roupas e acessórios
- Venda de produtos de beleza
- Venda de produtos eletrônicos
Indústria:
- Produção de alimentos artesanais
- Produção de artesanato
- Produção de roupas e acessórios
- Produção de pequenos móveis
Como saber se a minha atividade pode ser MEI?
A forma mais simples de verificar se sua atividade pode ser enquadrada como MEI é consultar a lista completa de atividades permitidas no Portal do Empreendedor. Essa lista é atualizada periodicamente e você pode encontrá-la neste link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas